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Geral| Quinta-feira - 29.07.2010 //
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Contrato com a Corsan deve se transformar em projeto de lei a ser apreciado e votado pelo Legislativo nos próximos dias
Após a audiência pública realizada na noite de terça-feira, no auditório do Teatro Padre Antônio Sepp, em Santo Ângelo, que recebeu um bom público, a minuta do contrato do Município com a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), que prevê uma renovação por um período de 25 anos, deve se transformar em projeto de lei de autoria do Executivo a ser apreciado e votado pelo Legislativo. Posteriormente, deve ser firmado um convênio com o Estado e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) e assinatura do contrato.Ao participar da reunião, o superintendente de Relações Institucionais da Corsan, engenheiro civil André Beltrão Finamor, acredita que o contrato deva ser assinado em um prazo de 30 dias, mas que dependerá do aval da Câmara de Vereadores e comunidade. Ele lembra que no Rio Grande do Sul, até agora, 150 municípios já firmaram convênio com a estatal.
DIREITOS DE CADA INSTITUIÇÃO
Finamor esclareceu que a minuta do contrato do programa para delegação da prestação dos serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário, "é um documento que traz bem claras as obrigações da Corsan, da Prefeitura, bem como os direitos de cada instituição".
Trata-se de um contrato nos termos da nova lei do saneamento prevista pelo agente regulador externo que é a Agergs. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 100 milhões e a universalização do esgotamento sanitário em duas décadas. "Haverá ainda investimentos no abastecimento de água para garantir o crescimento urbano do município", observou o engenheiro.
DIFERENCIAL
Ele salientou que o diferencial deste contrato é a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada que será gerido por um conselho formado por representantes do Município, da Corsan e da comunidade.
"O Fundo garantirá que parte da receita arrecadada ficará em Santo Ângelo para investimentos em esgotamento sanitário"admitiu. Para iniciar a criação do Fundo, a Companhia aportará recursos na ordem de R$ 8 milhõesm em 5 anos.
No que diz respeito aos constantes rompimentos dos canos de água, que vêm gerando críticas da população da capital missioneira, Finamor frisou que este contrato prevê a substituição de toda rede precária de cimento amianto por canos PVC, em até seis anos no município.
Além disso, está previsto o prazo máximo para repavimentação da malha viária, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Prefeitura à Corsan, que chega a aproximadamente R$ 150,00. Diante desta situação, a estatal já vai executar todos os prazos estipulados no contrato, assegurou.
Finamor entende que a ruptura freqüente de canalizações de água ocorre principalmente em municípios que conta com rede de abastecimento mais antiga.
SANTIAGO
O gerente da Corsan de Santiago, Joel Jung Bonfim, que também participou da audiência, ressaltou que o contrato da Corsan com o seu município foi assinado em janeiro deste ano. Para Joel, os resultados vêm sendo satisfatórios.
A Prefeitura, adiantou, irá repavimentar 12 quilômetros da malha viária. Em contrapartida, a Corsan vai substituir oito quilômetros da rede de distribuição de água. O contrato também vigorará durante 25 anos. Joel frisou que o valor de investimento diferencia de município para município, dependendo do porte da localidade.
PRESENÇAS
A audiência contou ainda com as presenças do prefeito Eduardo Loureiro, vereadora Lenir Diel, representando a presidência da Câmara, promotora de Justiça, Paula Regina Mohr, gerente administrativo da Unidade de Saneamento da Corsan, Pedro Waldir Ames, secretários municipais, deputado, vereadores e usuários da Companhia.
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